Artigo de periódico
Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária?
[por] Apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Analisa as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e alcançar a conclusão do problema proposto, identificando o déficit ou superávit da Seguridade Social. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, na qual se empregou o método dedutivo, com a citação de doutrinadores e técnicos da área previdenciária. Utilizou-se de material bibliográfico para auxiliar na compreensão do tema proposto, cujo resultado revelou que o discurso do déficit da Seguridade Social, propagado pelo Governo Federal, nada mais é do que inconsistente, diante de dezenas de bilhões subtraídos da seguridade anualmente pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação de Receitas da União. [eng] This article introduces concepts regarding the Social Security funding issue in Brazil. The features of the contributory system and social security contributions will be exposed. This article aims to analyze the sources of Social Security funding in Brazil and, to reach the conclusion of the proposed problem, identifying the deficit or surplus of Social Security. It is a qualitative-quantitative research, in which the deductive method was used, with lecturers and technicians of the social security area. Bibliographic material was used to aid in comprehension the proposed theme, and the result revealed that the Social Security deficit discourse propagated by the Federal Government is nothing more than inconsistent, comparing to the tens of billions subtracted from the social security annually through tax exemptions and unlinking from the country revenues.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110671Table of contents
Sistema de custeio da seguridade social no Brasil: Sistema contributivo de custeio da seguridade social. Contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social -- Desvinculação de receitas da união: Histórico da desvinculação de receitas da união. Prorrogação da desvinculação de receitas da união -- Análise da seguridade social: o regime geral da previdência social é deficitário ou superavitário?. Déficit da seguridade social e propostas de alterações legislativas anunciadas pelo governo federal. Análise da seguridade social pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do BrasilIn
Citation
WOLF, Guilherme Eidelwein; BUFFON, Marciano. Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária? = Social security funding in Brazil: social security is deficitary or surplus. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 179, p. 123-146, jul. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira
[por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Seguridade social
[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Crisi economico-finanziaria da pandemia e sistema previdenziale italiano
[por] Lo studio esamina le conseguenze che la crisi economico-finanziaria provocata dalla pandemia ha già prodotto e in futuro ulteriormente produrrà sul sistema previdenziale italiano. Queste conseguenze derivano direttamente dalla impostazione del sistema previdenziale italiano, dalle sue modalità di finanziamento (a ... -
Desafios previdenciários pós-pandemia covid-19: queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento: a busca pela dignidade humana e justiça social
[por] Estuda a previdência social e os desafios após a pandemia ocasionada pela covid-19; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a pandemia covid-19, suas variantes, quantidades de casos e de mortes e eficácia da vacinação, ...
