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    Provimento

    Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 jul. 1975
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    PDF (158Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12877

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    Provimento

    Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 jul. 1975
    PDF (158Kb)

    Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua qualidade de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País que, nas decisões trabalhistas, sejam consignadas as custas processuais com a indicação de seu valor certo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6053
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 1975. Seção 1, p. 4768.
    Subject
    Decisão ; Processo trabalhista ; Custas ; Valor ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Recomendação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12877

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      Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ...
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      A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista 

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