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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Provimento

    Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980
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    PDF (229Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Provimento

    Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980
    PDF (229Kb)

    Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6174
    Description
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002

    Inclui anexo
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8159, 14 out. 1980.
    Subject
    Emolumento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Modelo ; Recolhimento ; Custas
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Ato

      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990
      Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 out. 1991
      Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 jul. 1975
      Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua qualidade de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País que, nas decisões trabalhistas, sejam consignadas as custas processuais com a indicação de seu valor certo.
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      Provimento

      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Recomendação

      Recomendação n. 11, de 25 de maio de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 maio 2011
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do Órgão, visando à promoção da sustentabilidade.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 abr. 2016
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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