Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980
Recomenda ao Ministro Corregedor-Geral baixar provimento no sentido de determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que, em caso de deferimento de efeito suspensivo da sentença normativa, seja o mesmo certificado nos autos do processo de dissídio coletivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6490Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3027, 2 maio 1980.Veja também
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Provimento n. 7, de 15 de maio de 1980
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que, em caso de deferimento de efeito suspensivo da sentença normativa, seja o mesmo certificado nos autos do processo original. -
A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015
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Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
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Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, serão redistribuídos no âmbito dos Órgãos julgadores. -
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Resolução Administrativa n. 153, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
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As perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional: um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente: para a efetiva proteção à saúde do trabalhador
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Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006
Delega ao Exmo. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos em relação ao Processo n. TST-DC-168.801/2006-000-00-00.0.
