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    Resolução

    Instrução Normativa n. 37 [editada pela Resolução n. 195, de 2 de março de 2015]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2015
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    PDF (140Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9722

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 37 [editada pela Resolução n. 195, de 2 de março de 2015]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2015
    PDF (140Kb)

    Regulamenta os procedimentos em caso de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, suscitado na forma do art. 896, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/58080
    Table of contents
    Art. 7º: prevê a instituição do Banco Nacional de Jurisprudência Uniformizada (BANJUR), vinculado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
    Refers to
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 195, de 2 de março de 2015 [Instrução Normativa n. 37]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1677, p. 1-3, 4 mar. 2015.
    Subject
    Procedimento ; Divergência ; Sobrestamento ; Processo judicial ; Admissibilidade ; Divergência ; Recurso de revista ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Jurisprudência ; Uniformização
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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