Artigo de periódico
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
Artigo de periódico
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
[por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de assunção de competência (IAC) e aborda, de forma sucinta, as alterações implementadas, no aspecto de interesse, pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ("Reforma Trabalhista"). [eng] This article deals with the Incident of Uniformity of Jurisprudence (IUJ) established in the scope of Labor Justice after the new Civil Procedure Code (Law 13.105 of March 16, 2015) and its regulation in the Regional Labor Court Of the 3rd Region. The article also outlines the main differences between the IUJ and the incidents of resolution of repetitive demands (IRDR) and assumption of competence (IAC) and briefly discusses the changes implemented, in the aspect of interest, by Law n. 13.467 of July 13, 2017 ("Labor Law Reform").
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129831Related items
Table of contents
Histórico do incidente de uniformização de jurisprudência -- Regulamentação do incidente de uniformização de jurisprudência -- A subsistência do IUJ após a vigência do CPC de 2015 -- A subsistência do IUJ após a edição da Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) -- Incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) e incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): realidades jurídico-processuais distintas -- Juízo de admissibilidade -- Sustentação oral -- Amicus curiae -- Audiência pública -- Requisitos para instauração -- Reclamação -- Prazo para apreciação -- Iniciativa para suscitar os incidentes -- Incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) e incidente de assunção de competência (IAC): diferenças -- Resultado da uniformização jurisprudencial: edição de verbetesIn
Citation
GUIMARÃES, Anelise Cristina; OLIVEIRA, Matheus Gustavo Martins de. Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos = Incident of uniformization of jurisprudence instituted in the justice of labor: regulation in the TRT of the 3nd Region, new CPC, incidents of resolution of repetitive requirements and assumption of competence, differences, reform of labor law, impacts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 141-197, jan./jun. 2017.Related items
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