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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
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    PDF (174Kb)

    Situation
    Cancelado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
    PDF (174Kb)

    Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4691
    Description
    Cancelada pela Resolução n. 116, de 20 de março de 2003

    Revoga a Instrução n. 1, de 15 de outubro de 1982
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11807, 14 jun. 1993.
    Subject
    Uniformização ; Justiça do trabalho ; Natureza econômica ; Dissídio coletivo ; Procedimento
    Situation
    Cancelado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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      Resolução

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      Provimento

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      Uniformiza os procedimentos do Programa de Gestão Documental.
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      Provimento

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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2000
      Uniformiza o procedimento de comunicação dos atos processuais ao Ministério Público do Trabalho.
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 10 [editada pela Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jan. 1997
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      Ato

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      Ato n. 202/SEGJUD.GP, de 10 de junho de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 2019
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