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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 1996
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    PDF (159Kb)

    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9498

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 1996
    PDF (159Kb)

    Uniformiza o procedimento do agravo de instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4561
    Description
    Revogada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2549, 12 fev. 1996.
    Subject
    Agravo de instrumento ; Instrução normativa ; Justiça do trabalho ; Uniformização
    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9498

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