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Resolução
Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
Uniformiza o procedimento do agravo de instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4561Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2549, 12 fev. 1996.Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
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Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
