Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
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Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
Uniformiza o procedimento do agravo de instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4561Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 fev. 1996. Seção 1, p. 2549.Situação
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