Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]
Situação
RevogadoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]
Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado, contra a União Federal (Administração Direta), Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da República.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195Notas
Revoga o Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992Revoga a Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
Revogada pela Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
Republicada no Diário da Justiça de 2 maio 1997 em razão de incorreção material no item XII
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 16798, 2 maio 1997. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 74, p. 14051, 18 abr. 1997.
Assunto
Situação
RevogadoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
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