Resolução
Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]
Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]
Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado, contra a União Federal (Administração Direta), Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da República.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195Notas
Revoga o Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992Revoga a Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
Revogada pela Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
Republicada no Diário da Justiça de 2 de maio de 1997 em razão de incorreção material no item XII
Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 16798, 2 maio 1997. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 74, p. 14051, 18 abr. 1997.
Assunto
Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Veja também
-
Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007
Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado. -
Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
Uniformiza os procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
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