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    Resolução

    Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
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    Republicação - 2 maio 1997 (162Kb)

    Situação
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11218

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
    Republicação - 2 maio 1997 (162Kb)

    Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado, contra a União Federal (Administração Direta), Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da República.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195
    Notas
    Revoga o Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992

    Revoga a Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996

    Revogada pela Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]

    Republicada no Diário da Justiça de 2 maio 1997 em razão de incorreção material no item XII
    Itens relacionados
    Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 16798, 2 maio 1997. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 74, p. 14051, 18 abr. 1997.
    Assunto
    Ofício ; Condenação judicial ; Uniformização ; Procedimento ; Expedição ; Instrução normativa ; Precatório
    Situação
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11218

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    Veja também

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      Ato

      Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007
      Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado.
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      Artigo de periódico

      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

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      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
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      Artigo de periódico

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      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jan. 2008
      Uniformiza os procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST 

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