Ato
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Situation
AlteradoCollections
Ato
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1104Description
Referendado pela Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002Alterado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Alterado pelo Ato n. 146, de 24 de junho de 2005
Alterado pelo Ato n. 130, de 28 de março de 2007
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Republicado no Diário da Justiça de 29 jun. 2005 e no Boletim Interno do TST de 1º jul. 2005 devido à determinação do art. 3º do Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Inclui anexos
Inclui anexos
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 1-4, 1º jul. 2005. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 80, n. 123, p. 688-689, 29 jun. 2005. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1-2, 16 nov. 2001.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 207, p. 330, 14 nov. 2001.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 207, p. 330, 14 nov. 2001.
Situation
AlteradoCollections
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Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008. -
Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010
Unifica, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passa a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
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Portaria n. 31, de 29 de março de 2016
Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Portaria n. 21, de 13 [de] fevereiro de 2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Portaria n. 22, de 29 de fevereiro de 2016
Altera a Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
