Ato
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1104Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002Alterado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Alterado pelo Ato n. 146, de 24 de junho de 2005
Alterado pelo Ato n. 130, de 28 de março de 2007
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Republicado no Diário da Justiça de 29 jun. 2005 e no Boletim Interno do TST de 1º jul. 2005 devido à determinação do art. 3º do Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Inclui anexos
Inclui anexos
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 1-4, 1º jul. 2005. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 80, n. 123, p. 688-689, 29 jun. 2005. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1-2, 16 nov. 2001.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 207, p. 330, 14 nov. 2001.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 207, p. 330, 14 nov. 2001.
Veja também
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Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008. -
Provimento n. 3, de 4 de março de 1975
Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ... -
Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Provimento n. 2, de 22 de fevereiro de 2005
Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem as Secretarias das Varas do Trabalho sobre o novo padrão de numeração dos processos remetidos recém criados. -
Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.
