Ato
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
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Ato
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4895Notas
Publicação do Diário da Justiça de 13 de maio de 2002 apresenta somente parte do art. 1ºItens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 175, de 9 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 77, n. 92, p. 230, 16 maio 2002.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 175, de 9 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 77, n. 89, p. 304, 13 maio 2002.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1-2, 17 maio 2002.
Veja também
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Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002
Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única. -
Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002
Determina a implantação imediata da numeração única de processo em trâmite na Justiça do Trabalho, na forma dos Atos: n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 e n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. -
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades. -
Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004
Modifica a composição da comissão criada por intermédio do Ato n. 84/GDGCJ.GP, de 4 de março de 2004. Amplia o campo temático da referida comissão para abranger, além das reformas sindical e trabalhista, as reformas processual e do Poder Judiciário. Autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a constituírem subcomissões. -
Resolução Administrativa n. 963, de 6 de novembro de 2003
Referenda o Ato n. 457/GDGCJ.GP, de 5 de novembro de 2003, que suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2003, e faculta a participação de S. Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento dos processos em que apôs visto. -
Ato n. 179/GDGCJ.GP, de 5 de agosto de 2005
Altera e determina a republicação do Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
