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    Provimento

    Provimento n. 4, de 30 de junho de 2000

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2000
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    PDF (148Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Provimento

    Provimento n. 4, de 30 de junho de 2000

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2000
    PDF (148Kb)

    Uniformiza o procedimento de comunicação dos atos processuais ao Ministério Público do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5711
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Faz referência a
    Processo TST-PP-612.192/99
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 30 de junho de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 54, 4 jul. 2000.
    Assunto
    Intimação ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Ato processual ; Procedimento ; Uniformização ; Notificação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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