Resolução
Instrução Normativa n. 10 [editada pela Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996]
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Instrução Normativa n. 10 [editada pela Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996]
Uniformiza procedimentos a serem adotados relativamente às contribuições previdenciárias dos representantes classistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4556Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 279, 20 jan. 1997.Subject
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Resolução n. 116, de 20 de março de 2003
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Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
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Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado. -
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A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998
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Competência trabalhista da justiça federal
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Resolução Administrativa n. 581, de 26 de novembro de 1998
Referenda ato que suspende a eficácia da Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998, que revoga Resolução Administrativa que versa sobre o período de férias dos juízes classistas. -
Resolução Administrativa n. 386, de 10 de abril de 1997
Dispõe sobre o período de férias a que fazem jus os juízes classistas. -
Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002
Uniformiza procedimentos relativos aos processos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
