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    Resolução

    Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013
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    PDF (97Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Resolução

    Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013
    PDF (97Kb)

    Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35099
    Itens relacionados
    Brasil. Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969
    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 13-15, 13 dez. 2013.
    Assunto
    Alteração ; Instrução normativa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Depósito recursal ; Processo judicial
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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