Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
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Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
Interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5132Description
Revoga a Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991Alterada pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010
Alterada pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012
Alterada pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
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Alterada pela Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020
Republicada no DEJT de 12 ago. 2010 em face das alterações introduzidas pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010
Republicada no DEJT de 16 ago. 2010 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 7 out. 2010 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 7 mar. 2012 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012
Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
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Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3393, 10 mar. 1993.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3640-3641, 12 mar. 1993.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3860-3861, 15 mar. 1993.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 542, p. 19-21, 12 ago. 2010. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 544, p. 2-4, 16 ago. 2010. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 581, p. 2-5, 7 out. 2010. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, p. 7-9, 7 mar. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 13-15, 13 dez. 2013. Republicação 5.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 542, p. 19-21, 12 ago. 2010. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 544, p. 2-4, 16 ago. 2010. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 581, p. 2-5, 7 out. 2010. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, p. 7-9, 7 mar. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 13-15, 13 dez. 2013. Republicação 5.
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