• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 1993
    Thumbnail

    Texto compilado - 29 out. 2020 (218Kb)
    Texto atualizado - 29 out. 2020 (217Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

    Statistics for this item
    Show full item record
    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 1993
    Texto compilado - 29 out. 2020 (218Kb)
    Texto atualizado - 29 out. 2020 (217Kb)

    Interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5132
    Description
    Revoga a Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991

    Alterada pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010

    Alterada pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Alterada pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013

    See more See less
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018

    Alterada pela Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020

    Republicada no DEJT de 12 ago. 2010 em face das alterações introduzidas pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010

    Republicada no DEJT de 16 ago. 2010 em razão de erro material

    Republicada no DEJT de 7 out. 2010 em razão de erro material

    Republicada no DEJT de 7 mar. 2012 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
    Related items
    Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3393, 10 mar. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3640-3641, 12 mar. 1993.
    See more See less
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3860-3861, 15 mar. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 542, p. 19-21, 12 ago. 2010. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 544, p. 2-4, 16 ago. 2010. Republicação 2.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 581, p. 2-5, 7 out. 2010. Republicação 3.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, p. 7-9, 7 mar. 2012. Republicação 4.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 13-15, 13 dez. 2013. Republicação 5.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Depósito recursal ; Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992 ; Interpretação ; Recurso judicial
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | abr. 2013
      Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1º e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho 

      Russomano Neto, Mozart Victor | set. 2010
      Analisa os limites de incidência da Súmula n. 277/TST, tendo como principal foco a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei n. 8.542/92 e a subsequente revogação destes pela Medida Provisória n. 1.053/95, convertida na Lei n. 10.192/01.
    • Thumbnail
      Instrução Normativa - IN

      Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1991
      Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 235 (5 a 19 abr. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2021
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | set. 2019
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 51, de 9 de agosto de 1991: interpretativa do art. 59 do Regimento Interno do TST 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 1991
      Interpreta o art. 59 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, de 1988.
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 221 (15 a 30 jun. 2020) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2020
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2021
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Competência em ação civil pública na Justiça do trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST) 

      Rocha, Ibraim José das Mercês | set. 2005
      Objetiva distinguir os fenômenos de repartição de competência de forma simples e aplicando-as as suas categorias ao processo de tutela coletiva mediante ACP na Justiça do Trabalho, mostrando, data máxima vênia, as inconsistências presentes na OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST, que acrescentou conteúdo inexistente no art. ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49884 documents.