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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
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    PDF (196Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10216

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    Resolução

    Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
    PDF (196Kb)

    Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/178771
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    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
    Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
    Refers to
    Ato n. 287/SEGJUD.GP, de 13 de julho de 2020
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2259, de 14 de fevereiro de 2020
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3090, p. 66-67, 29 out. 2020.
    Subject
    Alteração ; Instrução normativa ; Justiça do trabalho ; Depósito recursal ; Valor ; Recurso judicial ; Emolumento ; Certidão ; Cobrança ; Recurso ordinário ; Recurso de revista ; Embargos ; Ação rescisória ; Custas ; Recolhimento ; Dissídio individual
    defesa de direitos
    interesse pessoal
    justiça gratuita
    Collections
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      Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
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