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Instrução Normativa - IN

Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1991
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Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5169
Description
Revogada pela Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6312, 16 maio 1991.
Subject
Interposição ; Interpretação ; Recurso extraordinário ; Embargos infringentes ; Recurso de revista ; Recurso ordinário ; Depósito recursal ; Justiça do trabalho ; Brasil. Plano Brasil Novo (1991)
Situation
Revogado
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