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    • 2. Atos normativos
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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1991
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    PDF (130Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1991
    PDF (130Kb)

    Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5169
    Description
    Revogada pela Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6312, 16 maio 1991.
    Subject
    Interposição ; Interpretação ; Recurso extraordinário ; Embargos infringentes ; Recurso de revista ; Recurso ordinário ; Depósito recursal ; Justiça do trabalho ; Brasil. Plano Brasil Novo (1991)
    Situation
    Revogado
    Collections
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