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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000
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    PDF (130Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Resolução

    Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000
    PDF (130Kb)

    Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4211
    Description
    Inclui texto da Instrução Normativa n. 17, atualizado com as alterações introduzidas
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    Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998
    Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999 [Instrução Normativa n. 17]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 197, 24 abr. 2000.
    Subject
    Instrução normativa ; Processo civil ; Alteração ; Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998 ; Recurso de revista ; Processo trabalhista ; Uniformização
    Collections
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      Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Altera a Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2002
      Altera a Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2000
      Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
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