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    Resolução

    Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000
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    PDF (130Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução

    Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000
    PDF (130Kb)

    Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4211
    Notas
    Inclui texto da Instrução Normativa n. 17, atualizado com as alterações introduzidas
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998
    Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999 [Instrução Normativa n. 17]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 197, 24 abr. 2000.
    Assunto
    Instrução normativa ; Processo civil ; Alteração ; Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998 ; Recurso de revista ; Processo trabalhista ; Uniformização
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Altera a Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Altera a Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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