Resolução
Resolução n. 180, de 5 de março de 2012
Resolução
Resolução n. 180, de 5 de março de 2012
Atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/20536Autoria secundária
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Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 180, de 5 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, 7 mar. 2012. Caderno Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, p. 7.Estes itens também podem interessá-lo
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Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
Altera o item X da Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 583, de 28 de abril de 1993
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 179/GDGCJ.GP, de 5 de agosto de 2005
Altera e determina a republicação do Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 213, de 3 de outubro de 2016
Altera o art. 16 da Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Ato n. 18, de 13 de janeiro de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de novembro e dezembro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993
Edita novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de setembro e outubro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 723, de 29 de junho de 1993
Edita os novos valores, reajustados pela variação do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
