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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 mar. 2012
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    PDF (84Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Resolução

    Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 mar. 2012
    PDF (84Kb)

    Atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20536
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    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
    Refers to
    Processo Administrativo n. TST-PA-503672/2011-3
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 180, de 5 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, p. 7, 7 mar. 2012.
    Subject
    Depósito recursal ; Alteração ; Atualização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

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      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Ato

      Ato n. 583, de 28 de abril de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 1993
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.

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