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A prevalência do negociado sobre o legislado: reflexões sobre a constitucionalidade do art. 611-A da CLT à luz da atual jurisprudência consolidada do STF
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A prevalência do negociado sobre o legislado: reflexões sobre a constitucionalidade do art. 611-A da CLT à luz da atual jurisprudência consolidada do STF
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254478Notas de conteúdo
Parte 1: A heteronomia e a autonomia nas relações de emprego – Parte 2: Reflexões críticas à constitucionalidade do art. 611-A da CLT – Parte 3: A prevalência do negociado sobre o legislado cinco anos depois: o STF e a expressão “direitos absolutamente indisponíveis”Fonte
AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires; BARBOSA, Arnaldo Afonso. A prevalência do negociado sobre o legislado: reflexões sobre a constitucionalidade do art. 611-A da CLT à luz da atual jurisprudência consolidada do STF. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 111 p. ISBN 9786555091502.Veja também
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