Artigo de periódico
A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
Analisa as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e compreender se essas alterações influenciam na pirâmide hierárquica clássica do Direito do Trabalho e em seus princípios fundamentais. Para tanto, é feita uma breve análise da Hermenêutica Jurídica e da Lei n. 13.467/2017 – a chamada reforma trabalhista – e, por conseguinte, dos arts. 611-A e 444, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, demonstrando a influência direta que eles trazem ao princípio da norma (fonte) mais favorável, ao princípio da indisponibilidade e ao princípio da proteção. Objetivase provar que existiram alterações hermenêuticas que modificam a forma de se pensar o Direito do Trabalho e compreender o que essas mudanças implicam a pirâmide hierárquica trabalhista, que antes era flexível e respeitava o critério normativo hierárquico de uma pirâmide variável e que tinha como vértice a norma mais favorável ao trabalhador, contudo, pós-reforma, mostrase múltipla e rígida para aqueles que estão submetidos as condições de "negociado sobre o legislado" e "trabalhador hipersuficiente". O estabelecimento da teoria da nova estrutura multipiramidal do Direito do Trabalho tem o intuito de estabelecer como será parte do desafio 37 de aplicar a nova legislação, respeitando todo o arcabouço normativo e axiológico de um ordenamento sistêmico e harmônico pós-reforma trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168733Related items
Table of contents
Hermenêutica jurídica e a reforma trabalhista -- A hierarquia das fontes normativas e o princípio da norma mais favorável -- O negociado sobre o legislado -- O trabalhador "hipersuficiente" -- Nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho: Pirâmide das normas heterônomas estatais proibitivas. Prevalência do negociado sobre o legislado. Empregado hipersuficiente. Fim do princípio da fonte mais favorável?In
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CERQUEIRA, Andressa Cremens Calheiros. A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 36-59, jun. 2019.Related items
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