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    Artigo de periódico

    A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional

    Gonçalves, Matheus de Almeida Calado | dez. 2022
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    PDF (183Kb)

    RVBI
    001259338
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    Artigo de periódico

    A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional

    Gonçalves, Matheus de Almeida Calado | dez. 2022
    PDF (183Kb)

    Muitas indagações surgiram a respeito da implantação da reforma trabalhista na Consolidação das leis do trabalho - CLT, que se deu a partir do estabelecimento da Lei nº 13.467/17, devido às diversas mudanças que ela trouxe consigo. Uma das questões resultantes desta alteração nas normas trabalhistas da CLT foi justamente em relação à prevalência do negociado sobre o legislado, que passou a ter uma dimensão muito maior do que havia antes, pautado nas normas dos artigos 611-A e 611-B do estatuto trabalhista. Utilizando-se do método dedutivo, realizou-se no presente estudo uma análise da controvérsia entre as novidades trazidas pela reforma e o modelo das normas autônomas coletivas de trabalho que a Constituição federal prevê em seu texto, verificando-se a flexibilização, supressão e afastamento de direitos trabalhistas, a partir dessa prevalência da negociação coletiva sobre o legislado, e seus efeitos negativos à luz dos princípios e normas constitucionais norteadores do direito do trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232518
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A prevalência do negociado sobre o legislado após a reforma trabalhista -- Flexibilização de normas trabalhistas -- As normas autônomas coletivas na Constituição federal -- (In)constitucionalidade da reforma trabalhista
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; 611-B
    Fonte
    GONÇALVES, Matheus de Almeida Calado. A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 215-231, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil
    RVBI
    001259338
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