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    Artigo de periódico

    A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado

    Cortásio, Malu Medeiros et al. | jun. 2018
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    PDF (423Kb)

    RVBI
    001128441
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    Artigo de periódico

    A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado

    Cortásio, Malu Medeiros et al. | jun. 2018
    PDF (423Kb)

    Analisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se sobrepor ao princípio da proteção, o que implicaria uma grande transformação na atuação da Justiça do Trabalho, enquanto destinatária final dessas discussões.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143775
    Autoria
    Cortásio, Malu Medeiros
    Santos, Renata da Silva
    Oliveira, Thais Miranda de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Recurso Extraordinário n. 590415/SC, de 26 de junho de 2008
    Notas de conteúdo
    Direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho: análise da principiologia específica. O princípio da proteção ao empregado. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos -- Instrumentos de negociação coletiva -- A prevalência do negociado sobre o legislado: A prevalência do negociado sobre o legislado e o STF: análise jurisprudencial
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 611, § 1º; art. 611-A; art. 620
    Fonte
    CORTÁSIO, Malu Medeiros; SANTOS, Renata da Silva; OLIVEIRA, Thais Miranda de. A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 121-137, abr./jun. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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