Artigo de periódico
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
Artigo de periódico
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
Analisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se sobrepor ao princípio da proteção, o que implicaria uma grande transformação na atuação da Justiça do Trabalho, enquanto destinatária final dessas discussões.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143775Itens relacionados
Notas de conteúdo
Direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho: análise da principiologia específica. O princípio da proteção ao empregado. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos -- Instrumentos de negociação coletiva -- A prevalência do negociado sobre o legislado: A prevalência do negociado sobre o legislado e o STF: análise jurisprudencialIn
Faz referência a
Fonte
CORTÁSIO, Malu Medeiros; SANTOS, Renata da Silva; OLIVEIRA, Thais Miranda de. A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 121-137, abr./jun. 2018.Veja também
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Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
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A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
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A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
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A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
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A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
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