Artigo de periódico
A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006
| dc.contributor.author | Pereira, Lucieny Magalhães Machado | |
| dc.contributor.author | Villatore, Marco Antônio César | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T18:09:48Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T18:09:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Lucieny Magalhães Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 = La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 293-309, set./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231519 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise lógica hipotético-dedutiva dos dados coletados, esse artigo aborda a relevância dos dispositivos da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente os dispositivos apresentados para coibir e prevenir a violência no trabalho, além de os correlacionar com a Lei brasileira n. 11.340/2006, a fim de reprimir e prevenir violências, promover dignidade às trabalhadoras domésticas, e ensejar maior atenção à realidade vivida por muitas delas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [ita] La presente ha come analisi centrale le violenze vissute dalle lavoratrici nell’ambiente domestico, nonché gli effetti dannosi sulla loro salute psicologica, e presenta alcuni dispositivi esistenti nell’ordinamento giuridico brasiliano di fronte alla violenza di genere, in particolare nell’ambiente di lavoro domestico. Sulla base di una ricerca bibliográfica e di un’analisi logica ipotetico-deduttiva dei dati raccolti, questo articolo affronta la rilevanza delle disposizioni della Convenzione n. 190 dell’Organizzazione Internazionale del Lavoro (ILO), in particolare i dispositivi presentati per frenare e prevenire la violenza sul lavoro, oltre a correlarli con la Legge brasiliana n. 11.340/2006, al fine di reprimere e prevenire la violenza, promuovere la dignità alle lavoratrici domestiche e suscitare una maggiore attenzione alla realtà vissuta da molti di loro. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A violência no ambiente de trabalho -- Aplicabilidade da Lei n. 11340/2006 às trabalhadoras domésticas no Brasil -- A Convenção n. 190 da OIT e a proteção do trabalho doméstico, sem violência e sem assédio, diante das evidências da Lei brasileira n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra a mulher, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mulher trabalhadora, proteção, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.title.alternative | La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1254675 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229259 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
[por] A Lei n. 13467, de 13 de julho de 2017, intitulada de Reforma Trabalhista, além de vários outros aspectos ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases legais para o teletrabalho, espécie de trabalho a distância. Em que pese a insuficiência normativa trazida ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
Tempo de trabalho, digitalização e direito à desconexão, entre antigas necessidades de proteção e novos métodos de proteção
[por] Analisa os efeitos do fenômeno da digitalização na relação laboral e, em particular, na necessária identificação da fronteira entre os tempos de trabalho e os tempos de folga. No ordenamento jurídico italiano, o legislador legalizou o direito de desligar o trabalhador ágil, que é o trabalhador que alterna períodos ... -
Verso la normalizzazione del lavoro a distanza
[por] De acordo com a letra "a", o trabalho inteligente se tornou símbolo do trabalho na era pós-industrial, por motivos que, especialmente na Itália, parecem duas vezes casuais. Uma primeira vez porque (uma observação banal mas sensata) o fenômeno criou uma irrupção massiva no sistema legal para conter as proporções de ... -
A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
[por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ... -
Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento
[por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e ... -
Sull'evoluzione del processo del lavoro in Italia attraverso le sue principali leggi
[ita] L’autore offre un’analisi dell’evoluzione del processo di lavoro in Italia dalla promulgazione della legge número 533 del 11 agosto 1973, che ha introdotto la riforma del titolo quarto del secondo libro del codice di procedura civile, fino alla legge número 92 del 2012 che ha introdotto uno specifico procedimento ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
A fiscalização do trabalho doméstico: um possível conflito entre a inviolabilidade do domicílio do empregador e a proteção do trabalho
[por] A fiscalização do trabalho doméstico constitui um desafio para a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, em especial, por ser esse um trabalho realizado no domicílio do empregador. Por um lado, o domicílio é asilo inviolável, ninguém podendo nele adentrar, salvo autorização de seu morador. Por outro, ... -
Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ...
