Artigo de periódico
A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006
Artigo de periódico
A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006
[por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise lógica hipotético-dedutiva dos dados coletados, esse artigo aborda a relevância dos dispositivos da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente os dispositivos apresentados para coibir e prevenir a violência no trabalho, além de os correlacionar com a Lei brasileira n. 11.340/2006, a fim de reprimir e prevenir violências, promover dignidade às trabalhadoras domésticas, e ensejar maior atenção à realidade vivida por muitas delas. [ita] La presente ha come analisi centrale le violenze vissute dalle lavoratrici nell’ambiente domestico, nonché gli effetti dannosi sulla loro salute psicologica, e presenta alcuni dispositivi esistenti nell’ordinamento giuridico brasiliano di fronte alla violenza di genere, in particolare nell’ambiente di lavoro domestico. Sulla base di una ricerca bibliográfica e di un’analisi logica ipotetico-deduttiva dei dati raccolti, questo articolo affronta la rilevanza delle disposizioni della Convenzione n. 190 dell’Organizzazione Internazionale del Lavoro (ILO), in particolare i dispositivi presentati per frenare e prevenire la violenza sul lavoro, oltre a correlarli con la Legge brasiliana n. 11.340/2006, al fine di reprimere e prevenire la violenza, promuovere la dignità alle lavoratrici domestiche e suscitare una maggiore attenzione alla realtà vissuta da molti di loro.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231519Artículos relacionados
Notas de contenido
A violência no ambiente de trabalho -- Aplicabilidade da Lei n. 11340/2006 às trabalhadoras domésticas no Brasil -- A Convenção n. 190 da OIT e a proteção do trabalho doméstico, sem violência e sem assédio, diante das evidências da Lei brasileira n. 11.340/2006In
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Lucieny Magalhães Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 = La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 293-309, set./dez. 2023.Ítems relacionados
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