• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006

    Pereira, Lucieny Magalhães Machado et al. | dez. 2023
    Thumbnail

    PDF (373Kb)

    RVBI
    001254675
    Coleção
    • Artigos9567

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006

    Pereira, Lucieny Magalhães Machado et al. | dez. 2023
    PDF (373Kb)

    [por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise lógica hipotético-dedutiva dos dados coletados, esse artigo aborda a relevância dos dispositivos da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente os dispositivos apresentados para coibir e prevenir a violência no trabalho, além de os correlacionar com a Lei brasileira n. 11.340/2006, a fim de reprimir e prevenir violências, promover dignidade às trabalhadoras domésticas, e ensejar maior atenção à realidade vivida por muitas delas.
     
    [ita] La presente ha come analisi centrale le violenze vissute dalle lavoratrici nell’ambiente domestico, nonché gli effetti dannosi sulla loro salute psicologica, e presenta alcuni dispositivi esistenti nell’ordinamento giuridico brasiliano di fronte alla violenza di genere, in particolare nell’ambiente di lavoro domestico. Sulla base di una ricerca bibliográfica e di un’analisi logica ipotetico-deduttiva dei dati raccolti, questo articolo affronta la rilevanza delle disposizioni della Convenzione n. 190 dell’Organizzazione Internazionale del Lavoro (ILO), in particolare i dispositivi presentati per frenare e prevenire la violenza sul lavoro, oltre a correlarli con la Legge brasiliana n. 11.340/2006, al fine di reprimere e prevenire la violenza, promuovere la dignità alle lavoratrici domestiche e suscitare una maggiore attenzione alla realtà vissuta da molti di loro.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231519
    Autoria
    Pereira, Lucieny Magalhães Machado
    Villatore, Marco Antônio César
    Itens relacionados
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
    Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)
    Notas de conteúdo
    A violência no ambiente de trabalho -- Aplicabilidade da Lei n. 11340/2006 às trabalhadoras domésticas no Brasil -- A Convenção n. 190 da OIT e a proteção do trabalho doméstico, sem violência e sem assédio, diante das evidências da Lei brasileira n. 11.340/2006
    In
    Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)
    Fonte
    PEREIRA, Lucieny Magalhães Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 = La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 293-309, set./dez. 2023.
    Assunto
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006) ; Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) ; Empregado doméstico, Brasil ; Violência contra a mulher, Brasil ; Mulher trabalhadora, proteção, legislação, Brasil
    RVBI
    001254675
    Coleção
    • Artigos9567

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos 

      Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023
      [por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tempo de trabalho, digitalização e direito à desconexão, entre antigas necessidades de proteção e novos métodos de proteção 

      Levi, Alberto | fev. 2023
      [por] Analisa os efeitos do fenômeno da digitalização na relação laboral e, em particular, na necessária identificação da fronteira entre os tempos de trabalho e os tempos de folga. No ordenamento jurídico italiano, o legislador legalizou o direito de desligar o trabalhador ágil, que é o trabalhador que alterna períodos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Verso la normalizzazione del lavoro a distanza 

      Romagnoli, Umberto | ago. 2021
      [por] De acordo com a letra "a", o trabalho inteligente se tornou símbolo do trabalho na era pós-industrial, por motivos que, especialmente na Itália, parecem duas vezes casuais. Uma primeira vez porque (uma observação banal mas sensata) o fenômeno criou uma irrupção massiva no sistema legal para conter as proporções de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil 

      Miziara, Raphael | out. 2017
      [por] A Lei n. 13467, de 13 de julho de 2017, intitulada de Reforma Trabalhista, além de vários outros aspectos ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases legais para o teletrabalho, espécie de trabalho a distância. Em que pese a insuficiência normativa trazida ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento 

      D'Andrea, Antonella | set. 2022
      [por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sull'evoluzione del processo del lavoro in Italia attraverso le sue principali leggi 

      Treglia, Giorgio | dez. 2015
      [ita] L’autore offre un’analisi dell’evoluzione del processo di lavoro in Italia dalla promulgazione della legge número 533 del 11 agosto 1973, che ha introdotto la riforma del titolo quarto del secondo libro del codice di procedura civile, fino alla legge número 92 del 2012 che ha introdotto uno specifico procedimento ...
    • Imagem
      Livro

      Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação" 

      Santana, Cristiana Barbosa | 2022
      Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A violência e o assédio sexual no mundo do trabalho 

      Araújo, Adriane Reis de | abr. 2024
      [por] Trata da violência e do assédio sexual no mundo do trabalho no Brasil. Analisa as ações e estratégias previstas nas normas brasileiras para prevenir e reprimir a violência de gênero nas empresas à luz da Convenção n. 190 da OIT. Destaca a importância em aplicar o Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: um novo conceito e um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas 

      Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de; Gunther, Luiz Eduardo | nov. 2023
      [por] Inicia os estudos sobre a Convenção 190 da OIT e analisar a figura jurídica da prevenção do assédio como parte do cumprimento da função social de uma empresa. A partir do momento em que o trabalho for utilizado com o emprego de violência, assédio e discriminação, a atividade empresarial não está cumprindo a sua ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno 

      Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015
      [por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60961 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.