Artigo de periódico
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
Artigo de periódico
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto
são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções
legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela
Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente
pela Consolidação das leis do trabalho, esse sistema foi alterado em
2017 pela reforma trabalhista, nos termos da Lei n. 13467, que extinguiu
a contribuição sindical obrigatória, conhecida como imposto sindical,
consequentemente, o sindicato que dependia de uma receita ficou sem ela,
então, o debate sobre a obrigatoriedade do pagamento de todos membros
da categoria sindical volta a ser mencionado, agravada a crise pela alta
taxa de desfiliação sindical, somente a contribuição dos associados não é
suficiente e, como é de direito, os resultados dos textos normativos atingem
a todos membros da categoria pela norma do enquadramento sindical,
este artigo tem o objetivo de analisar a situação jurídica envolvida na
liberdade sindical, revisando conceitos e a solução que estaria na adoção
da pluralidade sindical e extinção do enquadramento sindical subjetivo. [ita] L’ordinamento giuridico brasiliano contiene un sistema di norme che
hanno per oggetto le ricavi sindacali, dovute per l’esercizio delle loro
funzioni giuridiche e associative, l’ordinamento è stato informato in
primo luogo dalla Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile
e infracostituzionalmente dal Consolidamento della Leggi del Lavoro,
questo sistema è stato modificato nel 2017 dalla riforma del lavoro,
ai sensi della Legge n. 13.467, che ha estinto il contributo sindacale
obbligatorio, noto come tassa sindacale, di conseguenza, il sindacato
che dipendeva da un reddito ne era privo, quindi il si torna a parlare
del dibattito sull’obbligo di retribuzione di tutti gli iscritti alla categoria
sindacale, la crisi è aggravata dall’alto tasso di disaffiliazione sindacale,
il contributo degli iscritti da solo non basta e, come è giusto, i risultati
dei testi normativi arrivano tutti gli iscritti alla categoria per norma di
inquadramento sindacale, il presente articolo si propone di analizzare la
situazione giuridica coinvolta nella libertà di associazione, rivedendone i
concetti e la soluzione che starebbe nell’adozione della pluralità sindacale
e nell’estinzione dell’inquadramento sindacale soggettivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231496Itens relacionados
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
Notas de conteúdo
Capital versus mão de obra -- Considerações sobre a livre iniciativa privada e a liberdade de trabalho -- O custeio dos sindicatos como sistema de normas -- Organização sindical -- Conceito jurídico de sindicato -- Pluralidade sindical -- Funções sindicais -- Classificação das fontes de custeio -- Fontes de custeio primárias -- Fontes de custeio secundárias -- Contribuição confederativa -- Contribuição associativa -- Contribuição assistencial -- Modalidades de fontes de custeio secundárias -- Fiscalização do sindicato pelos associados -- Enquadramento sindical por categoriasFaz referência a
Fonte
LEBRE, Eduardo Antonio Temponi. Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 147-168, set./dez. 2023.Veja também
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