• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes

    Gamba, Juliane Caravieri Martins et al. | ago. 2013
    Thumbnail

    PDF (202Kb)

    SYS (RVBI)
    982313
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes

    Gamba, Juliane Caravieri Martins et al. | ago. 2013
    PDF (202Kb)

    [por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, III e IV, da CF, marcando o anúncio dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, quanto consolidada no Título II ­ Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Então, o trabalho se mostra como o valor necessário para a existência digna dos trabalhadores. Entretanto, a mulher, em confronto com o homem, tem constituição orgânica incompatível com determinados tipos e condições de trabalho em razão de diferenças de ordem fisiológica. Além disso, razões de ordem biológico-social, tais como: atribuições domésticas, a maternidade, a criação e acompanhamento dos filhos etc., determinam a necessidade de tratamento jurídico diferenciado para as trabalhadoras.
     
    [eng] The Constitution of 1988 recognized the essentiality of work as one of the most important affirmation of the dignity of the worker, either under its individuality as a human being, either in their family and social context. The appreciation of the work is emphasized both in art. 1º, sections III and IV of the Constitution, marking the announcement of the fundamental principles of the Federative Republic of Brazil, as consolidated in Title II – Rights and Fundamental Guarantees. So, the work shows how the amount necessary for the existence worthy workers. However, the woman in confrontation with the man has organic constitution incompatible with certain types and working conditions due to differences in physiological order. Furthermore, biological reasons-social, such as: domestic duties, motherhood, creation and monitoring of children etc., requiring different legal treatment for workers.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99217
    Authors
    Gamba, Juliane Caravieri Martins
    Montal, Zélia Maria Cardoso
    Related items
    Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011)
    Table of contents
    Aspectos históricos acerca do trabalho da mulher -- Principais convenções da OIT sobre a tutela do trabalho da mulher -- Proteção ao trabalho da mulher no âmbito constitucional -- Proteção especial ao trabalho da mulher no âmbito infraconstitucional: Jornada de trabalho. Trabalho em condições insalubres, perigosas e penosas
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)
    Citation
    GAMBA, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 65-86, jul./ago. 2013.
    Subject
    Trabalho feminino, proteção, Brasil ; Trabalho feminino, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Trabalho feminino, legislação, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Trabalho doméstico, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Direitos da mulher, proteção, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011) ; Organização Internacional do Trabalho (OIT), normas
    SYS (RVBI)
    982313
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho 

      Silva, Thiago Moura da | jun. 2013
      [por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A fiscalização do trabalho doméstico: um possível conflito entre a inviolabilidade do domicílio do empregador e a proteção do trabalho 

      Costa, Késia Rodrigues da; Gomes, Ana Virgínia Moreira | abr. 2016
      [por] A fiscalização do trabalho doméstico constitui um desafio para a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, em especial, por ser esse um trabalho realizado no domicílio do empregador. Por um lado, o domicílio é asilo inviolável, ninguém podendo nele adentrar, salvo autorização de seu morador. Por outro, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira 

      Gomes, Ana Virgínia Moreira; Tortell, Lisa | abr. 2015
      [por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social 

      Silva, Marcello Ribeiro | dez. 2008
      [por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais 

      Gozdecki, Vinícius | dez. 2018
      [por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social 

      Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020
      [por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações 

      Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021
      [por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social 

      Barros, Mário Silveiro de | out. 2020
      [por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência 

      Cardoso, Ana Claudia Moreira; Artur, Karen; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | maio 2021
      [por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49865 documents.