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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.date.accessioned2012-04-17T13:38:44Z
dc.date.available2012-04-17T13:38:44Z
dc.date.created2012-04-09
dc.date.issued2012-04-13T14:42:32Z
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 964, p. 1-2, 24 abr. 2012. Republicação 1.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 957, p. 7-8, 13 abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/21336
dc.descriptionRevoga a Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011pt_BR
dc.descriptionRepublicada no DEJT de 24 abr. 2012 em virtude de erro materialpt_BR
dc.description.abstractAssegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir de 25 de setembro de 2009, para as aposentadorias anteriores a essa data, ou a partir da data da aposentadoria para as posteriores a essa data, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de serviço ou no interesse da administração.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/18436pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectConversãopt_BR
dc.subjectDinheiropt_BR
dc.subjectLicença-prêmiopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo n. 331.583/2008 (STF)pt_BR
dc.relation.referencesAta da Quinta Sessão Administrativa, realizada em 21 de setembro de 2011 (STF)pt_BR
dc.relation.referencesAta da Primeira Sessão Administrativa, realizada em 15 de fevereiro de 2012 (STF)pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST-PA-18362-79.2010.5.00.0000pt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number1510
dc.identifier.yearandnumber201201510

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