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    Ato

    Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2009
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    PDF (121Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11044

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    Ato

    Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2009
    PDF (121Kb)

    Dispõe sobre a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3709
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 9, 25 set. 2009.
    Assunto
    Conversão ; Indenização ; Dinheiro ; Licença-prêmio
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11044

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