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    Despacho

    Despacho de 18 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013
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    PDF (88Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Despacho

    Despacho de 18 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013
    PDF (88Kb)

    Dispõe sobre o cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35460
    Itens relacionados
    Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010
    Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012
    Faz referência a
    Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012
    Processo Administrativo n. 331.583/2008
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 18 de dezembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 6, 19 dez. 2013.
    Assunto
    Dinheiro ; Conversão ; Aposentadoria ; Passivo ; Licença-prêmio ; Cálculo ; Pagamento ; Dívida ; Exercício financeiro anterior ; Índice de atualização monetária ; Critérios ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGPES)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Resolução

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2010
      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir da data da aposentadoria, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de ...
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