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    Resolução

    Resolução n. 95, de 23 de março de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
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    PDF (97Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Resolução

    Resolução n. 95, de 23 de março de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
    PDF (97Kb)

    Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21476
    Related items
    Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010
    Refers to
    Processo Administrativo n. 331.583/2008 (STF)
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 95, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 947, p. 4, 27 mar. 2012.
    Subject
    Dinheiro ; Alteração ; Justiça do trabalho ; Segunda instância ; Primeira instância ; Licença-prêmio ; Indenização ; Conversão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Resolução

      Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2010
      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Despacho

      Despacho de 20 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 2012
      Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações.
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      Ato

      Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2011
      Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem computada em dobro para fins de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 258/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 2025
      Altera a Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 18 de dezembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013
      Dispõe sobre o cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011
      Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir da data da aposentadoria, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2012
      Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir de 25 de setembro de 2009, para as aposentadorias anteriores a essa data, ou a partir da data da aposentadoria para ...
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      Ato

      Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2009
      Dispõe sobre a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas.
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      Resolução

      Resolução n. 411/CSJT, de 31 de março de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2025
      Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.
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      Resolução

      Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021
      Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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