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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011
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    PDF (126Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011
    PDF (126Kb)

    Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir da data da aposentadoria, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de serviço ou no interesse da administração.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/18436
    Description
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012
    Refers to
    Processo Administrativo n. 331.583/2008/STF
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 874, p. 3-4, 13 dez. 2011.
    Subject
    Dinheiro ; Aposentadoria ; Conversão ; Licença-prêmio ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2012
      Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir de 25 de setembro de 2009, para as aposentadorias anteriores a essa data, ou a partir da data da aposentadoria para ...
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      Ato

      Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2011
      Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem computada em dobro para fins de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 20 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 2012
      Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações.
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      Resolução

      Resolução n. 95, de 23 de março de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
      Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2010
      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Despacho

      Despacho de 18 de dezembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013
      Dispõe sobre o cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2009
      Dispõe sobre a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas.
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      Ato

      Ato n. 437/SERH.GDGCA.GP, de 21 de outubro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 out. 2003
      Dispõe acerca do requerimento da licença para tratar de interesses particulares e usufruto da licença-prêmio.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2687, de 11 de abril de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2025
      Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria n. 705/PGR/MPU, de 12 de novembro de 2012.
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      Resolução

      Resolução n. 411/CSJT, de 31 de março de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2025
      Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.

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