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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2025
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    PDF (107Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11153

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2025
    PDF (107Kb)

    Referenda o Ato n. 258/SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/251275
    Related items
    Ato n. 258/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025
    Refers to
    Processo Administrativo n. TST-PA-1155-42.2025.5.00.0000
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4241, p. 3-4, 12 jun. 2025.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Referenda ; Ato administrativo ; Aposentadoria ; Conversão ; Licença-prêmio ; Vantagens pecuniárias ; Alteração ; Requisitos
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11153

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      Altera a Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações.
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      Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009 

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      Dispõe sobre a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas.
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      Resolução

      Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2010
      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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