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    Portaria

    Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010

    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | 18 nov. 2010
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    PDF (119Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Portaria

    Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010

    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | 18 nov. 2010
    PDF (119Kb)

    Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/19697
    Hace referencia a
    Portaria n. 87/AGU, de 17 de fevereiro de 2003
    Instrução Normativa n. 16/TST, de 15 de maio de 2003
    Instrução Normativa n. 4, de 19 de julho de 2004
    Ato Regimental n. 1/AGU, de 2 de julho de 2008
    Acordo de Cooperação Técnica n. 52/CNJ, de 2009
    Portaria n. 176/MF, de 19 de fevereiro de 2010
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 126
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 218
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 297
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 18 nov. 2010.
    Palabras clave
    Desistência ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Recurso judicial ; Processo judicial
    Colecciones
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      Artigo de periódico

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      Ato

      Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010 

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996
      Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 nov. 2011
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      Ato

      Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 nov. 2014
      Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa.
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      Ato Regimental

      Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
      Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 2/SEAD.GDGCA.GP, de 28 de agosto de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2000
      Estabelece o uso de identificação dos servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993
      Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.
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