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Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014
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Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014
Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/51179Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 19, 7 nov. 2014.See also
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Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe. -
Ato n. 663/GP, de 12 de dezembro de 2014
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para regulamentar a transmissão, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Ato n. 550/SEGJUD.GP, de 5 de outubro de 2015
Inclui parágrafo ao art. 2º do Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para autorizar a transmissão, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Ato n. 217/TST.GP, de 23 de abril de 2015
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para autorizar a transmissão, pelos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Terceira e Décima Quinta Regiões, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Ato n. 231/CSJT.GP.SG, de 8 de novembro de 2019
Regulamenta os perfis de usuário no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Ato Conjunto n. 34/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de agosto de 2021
Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 109/CSJT.GP.SG, de 5 de maio de 2017
Define o membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40, VIII da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ... -
Ato n. 154/CSJT.GP.SG, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a Coordenação do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ...
