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    Recomendação

    Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 nov. 2022
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    PDF (103Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Recomendação

    Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 nov. 2022
    PDF (103Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/208683
    Notas
    Revogada pelo Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024
    Faz referência a
    Portaria n. 1293/MPS, de 5 de julho de 2005
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3596, p. 6-7, 10 nov. 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Justiça do trabalho ; Recursos financeiros ; Conversão ; Recolhimento ; Conta bancária ; Transferência financeira ; União federal ; Valor ; Projeto ; Corregedoria ; Depósito judicial ; Processo judicial
    projeto garimpo
    valor ínfimo
    conta judicial
    conversão em renda
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Dispõe sobre a suspensão dos §§ 5º e 8º do art. 7º do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024; a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica com empresas partícipes; e a suspensão da cessão do código-fonte para Tribunais de outros ramos do Poder Judiciário.
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