• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Ato

    Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
    Thumbnail

    PDF (122Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
    PDF (122Kb)

    Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/642
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 250, de 28 de março de 2008
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4, p. 6, 1º fev. 2008.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1399, 1º fev. 2008.
    Assunto
    Intimação ; Citação ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Prazo judicial ; Suspensão de prazo ; Advogado ; Greve ; Procurador federal ; Contagem ; Processo judicial
    prazo processual
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 mar. 2008
      Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

      Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993
      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004
      Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.
    • Imagem
      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
      Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais.
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 307, de 17 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008
      Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004 

      Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005
      Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Fazenda Pública no processo do trabalho 

      Krauspenhar, Rogério | set. 2005
      No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
      Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte.

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.