Portaria
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | |
| dc.date.accessioned | 2012-02-10T10:50:49Z | |
| dc.date.available | 2012-02-10T10:50:49Z | |
| dc.date.created | 2010-11-17 | |
| dc.date.issued | 2010-11-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 18 nov. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/19697 | |
| dc.description.abstract | Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Desistência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso judicial | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.references | Portaria n. 87/AGU, de 17 de fevereiro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 16/TST, de 15 de maio de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 4, de 19 de julho de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato Regimental n. 1/AGU, de 2 de julho de 2008 | pt_BR |
| dc.relation.references | Acordo de Cooperação Técnica n. 52/CNJ, de 2009 | pt_BR |
| dc.relation.references | Portaria n. 176/MF, de 19 de fevereiro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 126 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 218 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 297 | pt_BR |
| dc.type.ato | Portaria | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1642 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201001642 |
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007
As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação ... -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014
Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF). -
Ato n. 663/GP, de 12 de dezembro de 2014
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para regulamentar a transmissão, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT.
