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Portaria

Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010

dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned2012-02-10T10:50:49Z
dc.date.available2012-02-10T10:50:49Z
dc.date.created2010-11-17
dc.date.issued2010-11-18
dc.identifier.citationBRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 18 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/19697
dc.description.abstractAutoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:advocacia.geral.uniao:portaria:2003-02-17;87pt_BR
dc.subjectDesistênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.titlePortaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesPortaria n. 87/AGU, de 17 de fevereiro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 16/TST, de 15 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 4, de 19 de julho de 2004pt_BR
dc.relation.referencesAto Regimental n. 1/AGU, de 2 de julho de 2008pt_BR
dc.relation.referencesAcordo de Cooperação Técnica n. 52/CNJ, de 2009pt_BR
dc.relation.referencesPortaria n. 176/MF, de 19 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 126pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 218pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 297pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number1642
dc.identifier.yearandnumber201001642

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