Portaria
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | |
| dc.date.accessioned | 2012-02-10T10:50:49Z | |
| dc.date.available | 2012-02-10T10:50:49Z | |
| dc.date.created | 2010-11-17 | |
| dc.date.issued | 2010-11-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 18 nov. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/19697 | |
| dc.description.abstract | Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Desistência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso judicial | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.references | Portaria n. 87/AGU, de 17 de fevereiro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 16/TST, de 15 de maio de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 4, de 19 de julho de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato Regimental n. 1/AGU, de 2 de julho de 2008 | pt_BR |
| dc.relation.references | Acordo de Cooperação Técnica n. 52/CNJ, de 2009 | pt_BR |
| dc.relation.references | Portaria n. 176/MF, de 19 de fevereiro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 126 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 218 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 297 | pt_BR |
| dc.type.ato | Portaria | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1642 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201001642 |
Coleção
Veja também
-
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF). -
Ato n. 217/TST.GP, de 23 de abril de 2015
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para autorizar a transmissão, pelos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Terceira e Décima Quinta Regiões, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Ordem de Serviço n. 2/SEAD.GDGCA.GP, de 28 de agosto de 2000
Estabelece o uso de identificação dos servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto. -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados.
