Artigo de periódico
Medida provisória nº 946: inconstitucionalidade
| dc.contributor.author | Maciel, José Alberto Couto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:22Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:22Z | |
| dc.date.issued | 2020-07 | |
| dc.identifier.citation | MACIEL, José Alberto Couto. Medida provisória nº 946: inconstitucionalidade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 439, p. 103-107, jul. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191433 | |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 439 (jul. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.title | Medida provisória nº 946: inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001184387 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175728 | pt_BR |
Coleção
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