Artigo de periódico
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
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Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes e senões do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Medida Provisória n. 936/2020) para, ao final, sugerir a consolidação de um Direito do Trabalho de crise, bem como para reclamar uma revisita ao objeto de tutela do Direito do Trabalho, em direção às gigantes da tecnologia. [eng] As from solutions offered by Provisional Measures (MP), now actually based on relevance and urgency, aimed at minimizing the impacts of the current pandemic context, going through the force majeure and the factum principis of the Brazilian Labor Code (CLT), as well as through telework (CLT and MP 927/2020), this article addresses the virtues and pitfalls of the Employment and Income Maintenance Emergency Program (MP 936/2020) in order to, in the end, to suggest the consolidation of a Labor Law of crisis, as well as to claim a revisit on the subject of protection of Labor Law, towards the technology giants.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176098Related items
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Medidas provisórias destinadas a conter os impactos do coronavírus -- Questões superadas pela Constituição de 1988, doutrina e jurisprudência, reavivadas pela MP n. 927/2020 -- Institutos disciplinados pela Medida provisória n. 927/2020 -- Medida provisória n. 936/2020In
Citation
CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho = Contributions of the first month of pandemic to the future of the labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 37-54, abr./jun. 2020.See also
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