Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012

dc.contributor.authorJorge Neto, Francisco Ferreira
dc.contributor.authorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2021-08-05T23:14:43Z
dc.date.available2021-08-05T23:14:43Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationJORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 349, p. 64-82, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190567
dc.description.abstractCom o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista e inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código Nacional de Trânsito.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDestinatário da Lei 12.619 -- Direitos dos motoristas profissionais -- Acréscimos dos artigos 235-A a 235-H, CLT -- Deveres do motorista profissional -- Duração do trabalho: Jornada regular de trabalho. Mensuração da jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornada. Descanso semanal remunerado. Tempo de espera. Prorrogação da jornada normal. Compensação de horas de trabalho. Jornada noturna. Viagem de longa distância e de longa duração. Trabalho de motorista em dupla: tempo de reserva. Trabalho de motorista em dupla: intervalo interjornada mínimo. Pernoite. Motorista rodoviário de carga e a força maior. Motorista rodoviário de carga: demais regras quanto à duração da jornada de trabalho. Regime de trabalho 12x36. Salário por produção. Normas de medicina e segurança do trabalho -- Fracionamento do intervalo intrajornada -- Alterações ao Código de trânsito brasileiro (CTB)pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 349 (jan. 2013)pt_BR
dc.relation.hasversionComentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015) / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante [out. 2015]pt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectTrânsito, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.titleComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys966822
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168977pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89397pt_BR

Thumbnail
Nome:
2013_jorge_neto_francisco_come ...
Tamanho:
199Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples