Artigo de periódico
A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15
Artigo de periódico
A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89392Notas de conteúdo
Previsões gerais não incluídas na CLT: Liberdade no exercício da profissão. Delimitação da categoria profissional. Direitos dos motoristas profissionais (autônomos e empregados). Locais de espera e de repouso. Sanções de advertência. Vigência de preceitos da Lei 13.103/15 -- Previsões incluídas na CLT pelas Leis 12.619/12 e 13.103/15. Empregados abrangidos pelos artigos 235-A a 235-H da CLT. Deveres dos motoristas profissionais empregados e exames toxicológicos. Jornada dos motoristas profissionais empregados. Controle da jornada. Prorrogação da jornada. Compensação de jornada. Regime 12x36. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornadas. Repouso semanal remunerado. Adicional noturno. Tempo de espera. Acompanhante do motorista e operadores de máquinas. Viagens de longa distância. Transporte de passageiros. Remuneração por comissionamento. Negociação coletivaIn
Fonte
SWIECH, Maria Angela Szpak; POZZOLO, Paulo Ricardo. A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 151-220, out. 2015.Assunto
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