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    Periódico

    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2015
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    PDF (8Mb)

    RVBI
    in00001173769
    001043562
    Coleção
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    Periódico

    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2015
    PDF (8Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655
    Substitui
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
    Periodicidade
    Mensal
    Notas
    Edição temática: Motorista - Lei 13.103/2015
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
    Conteúdo
    Tempo de espera na nova lei do motorista (Lei. n. 13.103/2015): anomalia jurídica do tempo de trabalho que não é considerado como tempo de trabalho / Almir Antônio Fabricio de Carvalho
    Lei do motorista: história de uma longa espera, um breve avanço e agora um grande retrocesso / André Franco de Oliveira Passos
    Inovações precarizadoras da Lei n. 13.103/2015: o estado legislando na contramão da via constitucional / Sandro Lunard Nicoladeli; Fabio Augusto Mello Peres
    As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas / Luciano Augusto de Toledo Coelho
    Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional / Paulo Douglas Almeida de Moraes
    Constitucionalidade do exame de álcool e drogas: intimidade do trabalhador / Felipe Augusto de Magalhães Calvet; Luana Popoliski Vilácio Pinto
    Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador / Júlio Ricardo de Paula Amaral
    A jornada do motorista profissional diante da Lei 13.103 / Célio Pereira Oliveira Neto
    Exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais empregados / Lúcia Helena de Souza Doniak; Silvana Souza Netto Mandalozzo
    Tutela jurídica dos motoristas profissionais: aspectos precarizantes da Lei. n. 13.103/15 / Alberto Emiliano de Oliveira Neto
    A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15 / Maria Angela Szpak Swiech; Paulo Ricardo Pozzolo
    Exames toxicológicos no ambiente de trabalho / Amauri Mascaro Nascimento; Túlio de Oliveira Massoni
    Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015) / Francisco Ferreira Jorge Neto; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
    A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas / Marco Antônio César Villatore; Ronald Silka de Almeida
    Fonte
    REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 5, n. 45, out. 2015. 607 p.
    Assunto
    Motorista, legislação, análise ; Justiça do trabalho, periódico ; Jurisprudência trabalhista, periódico ; Legislação trabalhista, periódico ; Direito do trabalho, periódico ; Processo trabalhista, periódico ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), periódico ; Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 ; Motorista de caminhão
    RVBI
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    Veja também

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      Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015) 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015
      Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ...
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      Artigo de periódico

      As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas 

      Coelho, Luciano Augusto de Toledo | out. 2015
      Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ...
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      A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes 

      Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2016
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      Artigo de periódico

      Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) 

      Gonçalves, Ane Elise; Teixeira Filho, Amílcar Cordeiro | dez. 2023
      [por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade ...
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      A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15 

      Swiech, Maria Angela Szpak; Pozzolo, Paulo Ricardo | out. 2015
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      Artigo de periódico

      As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2015
      [por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ...
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      Artigo de periódico

      A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas 

      Villatore, Marco Antônio César; Almeida, Ronald Silka de | out. 2015
      O empregado motorista profissional brasileiro enfrenta uma série de modificações, principalmente no aspecto de duração do trabalho, pois o que antes era tratado como excludente de fixação de jornada, tendo em vista a dificuldade de controle pelo trabalho externo e, consequentemente, de direito a horas extras, com a ...
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      Artigo de periódico

      Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador 

      Amaral, Júlio Ricardo de Paula | out. 2015
      [por] Analisa a Lei n. 12.619/2012 e as alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015, com relação à obrigatoriedade de submissão do trabalhador aos testes para a detecção de drogas e álcool durante a execução do contrato de trabalho do motorista profissional. Busca-se analisar a questão desde o ponto de vista da tensão ...
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      Artigo de periódico

      Inovações precarizadoras da Lei n. 13.103/2015: o estado legislando na contramão da via constitucional 

      Nicoladeli, Sandro Lunard; Peres, Fabio Augusto Mello | out. 2015
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      Uma nova perspectiva sobre o transporte rodoviário de carga no Brasil: jornada de trabalho do motorista profissional à luz da Lei n. 13.103/2015 

      Cardoso, Deborah | mar. 2016

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