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    Periódico

    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2015
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    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2015
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655
    Replaces
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
    Periodicity
    Mensal
    Description
    Edição temática: Motorista - Lei 13.103/2015
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
    Contents
    Tempo de espera na nova lei do motorista (Lei. n. 13.103/2015): anomalia jurídica do tempo de trabalho que não é considerado como tempo de trabalho / Almir Antônio Fabricio de Carvalho
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    Inovações precarizadoras da Lei n. 13.103/2015: o estado legislando na contramão da via constitucional / Sandro Lunard Nicoladeli; Fabio Augusto Mello Peres
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    Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional / Paulo Douglas Almeida de Moraes
    Constitucionalidade do exame de álcool e drogas: intimidade do trabalhador / Felipe Augusto de Magalhães Calvet; Luana Popoliski Vilácio Pinto
    Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador / Júlio Ricardo de Paula Amaral
    A jornada do motorista profissional diante da Lei 13.103 / Célio Pereira Oliveira Neto
    Exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais empregados / Lúcia Helena de Souza Doniak; Silvana Souza Netto Mandalozzo
    Tutela jurídica dos motoristas profissionais: aspectos precarizantes da Lei. n. 13.103/15 / Alberto Emiliano de Oliveira Neto
    A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15 / Maria Angela Szpak Swiech; Paulo Ricardo Pozzolo
    Exames toxicológicos no ambiente de trabalho / Amauri Mascaro Nascimento; Túlio de Oliveira Massoni
    Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015) / Francisco Ferreira Jorge Neto; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
    A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas / Marco Antônio César Villatore; Ronald Silka de Almeida
    Citation
    REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 5, n. 45, out. 2015. 607 p.
    Subject
    Motorista, legislação, análise, Brasil ; Justiça do trabalho, periódico, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, periódico, Brasil ; Legislação trabalhista, periódico, Brasil ; Direito do trabalho, periódico, Brasil ; Processo trabalhista, periódico, Brasil ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), periódico ; Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 ; Motorista de caminhão, Brasil
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      As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas 

      Coelho, Luciano Augusto de Toledo | out. 2015
      Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ...
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      Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015) 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015
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      Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador 

      Amaral, Júlio Ricardo de Paula | out. 2015
      [por] Analisa a Lei n. 12.619/2012 e as alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015, com relação à obrigatoriedade de submissão do trabalhador aos testes para a detecção de drogas e álcool durante a execução do contrato de trabalho do motorista profissional. Busca-se analisar a questão desde o ponto de vista da tensão ...
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      As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2015
      [por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ...
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      Artigo de periódico

      Lei do motorista profissional: tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2012
      [por] O objetivo central da Lei n. 12619/2012 foi o de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A destinação de suas normas trabalhistas acabou restrita aos motoristas empregados, e apenas no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Tais motoristas passaram a ...
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      A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes 

      Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2016
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      Artigo de periódico

      Impactos da Lei n. 13103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional 

      Moraes, Paulo Douglas Almeida de | jun. 2015
      Expõe tecnicamente a subversão operada pela nova Lei n. 13103/2015 quanto ao caráter protetivo ao motorista profissional e à sociedade implementado pela Lei n. 12619/2012, apontando fundamentadamente as violações aos princípios e normas constitucionais, bem como aos valores que informam o direito do trabalho e o estado ...
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      Swiech, Maria Angela Szpak; Pozzolo, Paulo Ricardo | out. 2015
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