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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.date.accessioned2011-12-15T16:11:11Z
dc.date.available2011-12-15T16:11:11Z
dc.date.created2011-12-06
dc.date.issued2011-12-13
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 874, p. 3-4, 13 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/18436
dc.descriptionRevogada pela Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012pt_BR
dc.description.abstractAssegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir da data da aposentadoria, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de serviço ou no interesse da administração.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/21336pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDinheiropt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectConversãopt_BR
dc.subjectLicença-prêmiopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo n. 331.583/2008/STFpt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number1491
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201101491

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Nome:
2011_ra1491.pdf
Tamanho:
126Kb
Formato:
PDF
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