• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida

    Cornélio, Raphael Lima Lemes et al. | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (590Kb)

    RVBI
    001187019
    Coleção
    • Artigos9566

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida

    Cornélio, Raphael Lima Lemes et al. | dez. 2020
    PDF (590Kb)

    [por] Analisa a garantia de emprego da mulher, vítima de violência doméstica, como direito fundamental social, resguardado pela Lei 11.340/2006, que possui caráter multidisciplinar. Apresenta as dúvidas que surgiram desta previsão normativa, cuja omissão legal permitiu à doutrina e à jurisprudência emitir diversas opiniões sobre a natureza jurídica do afastamento (que afetava diretamente o recebimento ou não de salário enquanto a vítima estivesse afastada), e sobre a quem compete emitir a ordem judicial de afastamento do trabalho: a Justiça Comum ou a Trabalhista. E, por fim, a quem caberia julgar a situação, em caso de descumprimento da medida pelo empregador?.
     
    [eng] This article analyzes the guarantee of employment for women, victims of domestic violence, as a fundamental social right, protected by Law 11,340/2006, which has a multidisciplinary character. It presents the doubts that arose from this normative provision, the legal omission of which allowed the doctrine and jurisprudence to express several opinions on the legal nature of the leave (which directly affected the receipt or not of salary while the victim was away), and on who is responsible for issuing the judicial order of removal from work, the Common Justice, or Labor. And finally, who should judge the situation, in case of failure by the employer to comply with the measure?.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180573
    Autoria
    Cornélio, Raphael Lima Lemes
    Gitelman, Suely Ester
    Itens relacionados
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
    Notas de conteúdo
    A Lei 11.340/2006 como marco reconhecedor da vulnerabilidade da mulher e instituidor de mecanismos legais de proteção -- O caráter interdisciplinar da Lei 11.340/2006 -- A efetividade dos direitos sociais laborais da mulher através da manutenção do vínculo -- Os efeitos reflexos do afastamento do local de trabalho com a manutenção do vínculo -- A competência para concessão da garantia de emprego da vítima de violência doméstica conforme entendimento do STJ -- Execução da medida protetiva em caso de descumprimento
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020)
    Fonte
    CORNÉLIO, Raphael Lima Lemes; GILTELMAN, Suely Ester. A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida = The guarantee of employment granted to the victim of domestic and family violence: competence to grant and execute the measure. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 269-284, nov./dez. 2020.
    Assunto
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Estabilidade no emprego, Brasil ; Relação de emprego, manutenção, Brasil ; Trabalho feminino, proteção, Brasil ; Violência doméstica, Brasil ; Conflito de competência, Brasil
    RVBI
    001187019
    Coleção
    • Artigos9566

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica: o caminho para a efetividade do direito 

      Martins, Giovana Labigalini; Cardim, Talita Corrêa Gomes | jun. 2020
      [por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Violência doméstica e trabalho na crise sanitária: apontamentos sobre os aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha 

      Molitor, Thamíris Evaristo | mar. 2021
      [por] Trata dos aspectos trabalhistas da Lei Maria Penha considerando o atual contexto pandêmico. Inicialmente, analisa o conceito de violência de gênero, analisando a problemática da violência doméstica no contexto da crise sanitária. Analisa o art. 9º da Lei Maria da Penha, que possibilita o afastamento da trabalhadora ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais 

      Oliveira, Laura Machado de; Santos, Caroline Floor dos | nov. 2019
      [por] Estuda o instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu art. 9º, § 2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha 

      Guedes, Fernando Grass; Siqueira, Maria Luiza Saturnino | dez. 2013
      [por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica. Posteriormente, em razão da falta de clareza na lei com relação aos efeitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os distúrbios psicológicos desencadeados em razão do assédio sexual no ambiente de trabalho 

      Ferreira, Gabriela Gasparelli; Ferreira, Juliana Gasparelli Cruz | set. 2019
      [por] Analisa as consequências psicológicas e jurídicas causadas pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. Faz uma diferenciação entre o tipo penal do assédio e a definição de assédio sexual utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a qualquer ato de assédio sexual, inclusive no ambiente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro 

      Soares, Fernanda de Carvalho; Duarte, Bento Herculano | abr. 2014
      [por] O assédio moral consiste em uma violência perversa, caracterizada por ataques repetitivos e cotidianos, visando a destruir a autoestima da vítima. A violência moral tem estado muito presente no ambiente de trabalho com vistas a livrar-se do empregado indesejado, fazendo-o afastar-se do emprego. Também chamado de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Assédio sexual no trabalho: uma perspectiva de gênero 

      Lopes, Lisandra Cristina; Araújo, Geórgia Oliveira | jun. 2020
      [por] Examina o assédio sexual no trabalho sob a ótica da centralidade das questões de gênero, considerando que as vítimas são, em sua quase totalidade, mulheres, e os assediadores geralmente são homens. Pesquisas identificam as mulheres negras como alvos mais frequentes do assédio, indicando um entrelaçamento dos fatores ...
    • Imagem
      Livro

      Assédio moral: a indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado 

      Vieira, Ângela Diniz Linhares | 2021
      [por] Com a globalização o trabalho passou a ser a característica central da identidade social, da posição social, da segurança existente do homem. Mas com os desenvolvimentos da tecnologia da informática que revolucionaram essa forma de trabalho, consequentemente, provocou a flexibilização do trabalho. O trabalhador ...
    • Imagem
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico 

      Ferreira, Edney de Paula Silva | 2025
      [por] Analisa a permanência do trabalho escravo contemporâneo no ambiente doméstico brasileiro, destacando sua invisibilidade. Mesmo após a abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração persistem, especialmente no trabalho doméstico, marcado por desigualdades de raça, gênero e classe. A pesquisa, baseada ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A vulnerabilidade das mulheres em decorrência da crise econômica: desemprego, fome e violência 

      Rodrigues, Paula Duarte Tavares; Pereira, Samara Pettinati; Santana, Paulo Campanha | out. 2023
      [por] Analisa os impactos da pandemia decorrente da covid-19 na vida das mulheres. A pesquisa está embasada no método descritivo com abordagem quantitativa e análise de produções acadêmicas e dados oficiais, para realizar uma reflexão crítica a fim de analisar o impacto da crise financeira nas mulheres. A pesquisa dar-se-á ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60986 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.