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    Artigo de periódico

    Violência doméstica e trabalho na crise sanitária: apontamentos sobre os aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha

    Molitor, Thamíris Evaristo | mar. 2021
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    PDF (775Kb)

    RVBI
    001193815
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Violência doméstica e trabalho na crise sanitária: apontamentos sobre os aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha

    Molitor, Thamíris Evaristo | mar. 2021
    PDF (775Kb)

    [por] Trata dos aspectos trabalhistas da Lei Maria Penha considerando o atual contexto pandêmico. Inicialmente, analisa o conceito de violência de gênero, analisando a problemática da violência doméstica no contexto da crise sanitária. Analisa o art. 9º da Lei Maria da Penha, que possibilita o afastamento da trabalhadora vítima de violência. As principais questões são: se se trata de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; questões concretas de discriminação; e como a informalidade do trabalho pode afetar a aplicabilidade de tal norma. Conclui que a lei é insuficiente para lidar com o tema e que houve agravamento ao tratamento do trabalho da mulher no contexto pandêmico.
     
    [eng] This article will deal with the labor aspects of the Maria Penha law considering the current pandemic context. Initially, it will analyze the concept of gender violence, analyzing the problem of domestic violence in the context of the health crisis. It will analyze article 9 of the Maria da Penha law, which allows the removal of the worker who is a victim of violence. The main questions are: whether it is a matter of interruption or suspension of the employment contract; concrete issues of discrimination; and how the informality of work can affect the applicability of such a standard. It concludes that the law is insufficient to deal with the issue and that there has been a worsening of the treatment of women’s work in a pandemic context.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185760
    Notas de conteúdo
    Violência doméstica: mulheres e pandemia -- Aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha e questões concretas de discriminação de gênero
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 1 (jan./mar. 2021)
    Faz referência a
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006), art. 9º, § 2º
    Fonte
    MOLITOR, Thamíris Evaristo. Violência doméstica e trabalho na crise sanitária: apontamentos sobre os aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha = Domestic violence and work in the sanitary crisis: notes about the labor aspects of the Maria da Penha Law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 266-278, jan./mar. 2021.
    Assunto
    Estabilidade no emprego, Brasil ; Mulher trabalhadora, afastamento, Brasil ; Mulher trabalhadora, proteção, Brasil ; Violência doméstica, legislação, Brasil ; Violência contra a mulher, Brasil
    RVBI
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