• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais

    Oliveira, Laura Machado de et al. | nov. 2019
    Thumbnail

    PDF (555Kb)

    RVBI
    001166123
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais

    Oliveira, Laura Machado de et al. | nov. 2019
    PDF (555Kb)

    [por] Estuda o instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu art. 9º, § 2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de até 6 (seis) meses. Essa autorização não traz, no entanto, nenhuma diretriz quanto a qual instituto jurídico deve ser aplicado, se o da suspensão ou o da interrupção do contrato de trabalho. Nem mesmo a doutrina encontra-se pacificada quanto a esta situação jurídica existente. Com isso, existe uma grande insegurança jurídica tanto para mulher quanto para o empregador, que, ao se depararem com essa situação, não sabem como agir. Para que consiga ser suprida essa insegurança jurídica, é necessário que exista um estudo sobre o assunto, de modo a verificar qual é o instituto jurídico aplicável, e quais serão as consequências práticas de sua aplicação.
     
    [eng] This study aims at the study of the legal institute applicable to the maintenance of the employment bond authorized by the Law of Maria da Penha in article 9, paragraph 2, which determines that in case of domestic or family violence, in which the woman has to be absent from her place of employment, it is possible to maintain the employment relationship for up to 6 (six) months. This authorization brought by the Law does not, however, provide any guideline as to which legal institute should be applied. whether the suspension or the interruption of the employment contract. Not even doctrine is pacified about this existing legal situation. As a result, there is great legal uncertainty for both women and the employer, who, when faced with this situation, do not know how to act. In order to be able to overcome this legal uncertainty, it is necessary to have a study on the subject, in order to verify which is the applicable legal institute, and what will be the practical consequences of its application.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191400
    Autoria
    Oliveira, Laura Machado de
    Santos, Caroline Floor dos
    Notas de conteúdo
    Da proteção legislativa à mulher: Da Lei Maria da Penha -- Da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho: Da suspensão. Da interrupção -- Da autorização da Lei Maria da Penha para a manutenção do vínculo de emprego: Da hipótese de suspensão. Da hipótese de interrupção. Via alternativa. Do auxílio-doença. Da criação da via alternativa
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 431 (nov. 2019)
    Fonte
    OLIVEIRA, Laura Machado de; SANTOS, Caroline Floor dos. A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 431, p. 75-103, nov. 2019.
    Assunto
    Brasil. Lei Maria da Penha (2006) ; Relação de emprego, Brasil ; Contrato de trabalho, interrupção, Brasil ; Empregado, afastamento, Brasil ; Mulher, proteção, Brasil ; Violência doméstica, Brasil ; Contrato de trabalho, suspensão, Brasil
    RVBI
    001166123
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG 

      Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024
      [por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 

      Grilo, Elton Elias Caetano | 2019
      [por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inexistência de vínculo empregatício entre ministros de culto e entidades religiosas: uma breve análise dos §§ 2º e 3º do art. 442 da CLT sob o prisma da liberdade religiosa coletiva 

      Santos Junior, Aloisio Cristovam dos; Prigol, Natalia Munhoz Machado | abr. 2024
      [por] Os §§ 2º e 3º acrescidos ao art. 442 da CLT pela Lei n. 14647, de 4 de agosto de 2023, proclamam a inexistência de relação de emprego entre os ministros de culto e as entidades religiosas às quais se vinculam, seguindo, no particular, a jurisprudência dominante na Justiça do trabalho, em especial do TST, excetuando, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos 

      Zandonai, Camila Dozza | set. 2021
      [por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica: o caminho para a efetividade do direito 

      Martins, Giovana Labigalini; Cardim, Talita Corrêa Gomes | jun. 2020
      [por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas 

      Figueirôa Júnior, Narciso | dez. 2023
      [por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico 

      Sá Filho, Fábio Menezes de; Mororó, Wolney Alves Ramos | fev. 2013
      [por] Hoje, os músicos estão desamparados de uma doutrina consistente e legislação atualizada, trazendo insegurança jurídica para a classe. Este artigo procura estudar o músico empregado, analisando textos jurídicos sobre o assunto. O músico empregado, para assim ser reconhecido, precisa apenas que restem configurados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos: necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição federal 

      Paschoal, Gustavo Henrique | fev. 2023
      [por] Discute a necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da CF, o qual trata da proteção do trabalhador em face da despedida arbitrária. A ausência de regulamentação do instituto traz insegurança jurídica, haja vista que o reconhecimento da arbitrariedade da dispensa passa por análise exclusivamente subjetiva ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego 

      Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010
      [por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito, trabalho e vulnerabilidade 

      Alves, Amauri Cesar | set. 2021
      [por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58698 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.