Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho

dc.contributor.authorSouza, Fernanda Amabile Marinho de
dc.date.accessioned2020-03-26T18:10:47Z
dc.date.available2020-03-26T18:10:47Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationSOUZA, Fernanda Amabile Marinho de. Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 199-206, fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169609
dc.description.abstractNo dia 14 de fevereiro de 2008, observando a disposição da segunda parte do art. 84, VIII da Constituição Federal de 1988, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional para referendo, a Convenção sobre o término da relação de trabalho, Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho. A iniciativa do Presidente decorreu das reivindicações da IV Marcha dos Trabalhadores (dezembro de 2007). Neste movimento, apoiado pelo sindicalismo obreiro, a adesão do Brasil à Convenção n. 158 foi uma das principais reivindicações apresentadas ao Governo. Com a normatização genérica peculiar às Convenções, a Convenção n. 158 veda a dispensa do trabalhador "a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço" (art. 4º). Em face à possibilidade do referendo do texto convencionado, as forças representativas do capital e do trabalho, têm se manifestado em debate. Aquelas criticam a adoção da Convenção, pelo seu impacto negativo nas relações econômicas e estas apoiam as disposições da Convenção, pelo seu inegável impacto civilizatório e de afirmação da cidadania do trabalhador. Neste estudo, intentamos discorrer sobre a história e o texto da Convenção objeto de celeuma, bem como sobre os pontos de vista daqueles que temem e dos que aplaudem a aprovação da Convenção n. 158 OIT, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.pt_BR
dc.description.tableofcontentsHistoridicidade da aprovação da Convenção n. 158 -- Estudo do texto da Convenção n. 158 -- A atual situação do trabalhador brasileiro -- O que temem os críticos da Convenção n. 158 -- O que aplaudem os defensores da Convenção n. 158pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 1480, de 4 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982), ratificaçãopt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, tratado, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, demissão, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleTemores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000832497
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104947pt_BR

Thumbnail
Nome:
2009_souza_fernanda_temores_im ...
Tamanho:
142Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples