Artigo de periódico
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
Artigo de periódico
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do assédio nas esferas política, administrativa e judicial. Ocorre que a atual revolução industrial, percebida, principalmente, nos avanços tecnológicos com a internet ubíqua e móvel, tem produzido drásticas mudanças também no mercado de trabalho. As novas formas de contratação dos trabalhadores são investigadas com seus efeitos sobre a saúde mental. Desse modo, deve ser avaliado o contexto socioeconômico e aferido o alcance da proteção aos trabalhadores nos termos do recente tratado de direitos humanos dos trabalhadores. [eng] The study of bullying in the world of work has evolved and culminated in the approval of ILO Convention 190. The international body establishes labor law with a view to universalization, especially from the Member States, in this regard, aimed at preventing and combating violence and harassment in the political, administrative and judicial spheres. It turns out that the current industrial revolution, mainly seen in technological advances with the ubiquitous and mobile internet, has also produced drastic changes in the labor market. New ways of hiring workers are investigated with their effects on mental health. Thus, the socioeconomic context must be assessed and the scope of protection for workers must be assessed under the recent workers’ human rights treaty.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182089Itens relacionados
Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)
Notas de conteúdo
A Organização Internacional do Trabalho e o adoecimento mental dos trabalhadores -- A importância da proteção contra a violência e o assédio moral no trabalho: A Convenção 190 da OITFonte
FARIA, Renato Vieira de; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores = ILO convention 190 and workers‘ mental health protection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 117-138, jan./fev. 2021.Veja também
-
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Assédio e violência no trabalho: contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a prevenção de riscos psicossociais
Heloani, Roberto; Maranhão, Ney Stany Morais; Ferreira, Estêvão Fragallo | mar. 2022[por] Reflete as contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a tutela jurídica do trabalhador no Brasil em face dos riscos psicossociais, sobretudo do assédio e da violência no trabalho. Realizou-se, assim, investigação acerca do tratamento normativo da saúde mental no âmbito da OIT, das definições dos riscos psicossociais ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Kemmelmeier, Carolina Spack | fev. 2018[por] Analisa o direito à saúde nas relações de trabalho, mais especificamente o debate sobre a saúde mental e a adoção da categoria dos riscos psicossociais como referência central na OIT e no direito comparado. Por meio desse enfoque, são examinados a concepção biopsicossocial de saúde, a relação entre intervenção do ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A saúde mental dos trabalhadores no mundo contemporâneo: primeiras aproximações
Feliciano, Guilherme Guimarães; Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo | dez. 2021[por] A saúde, direito constitucional assegurado aos trabalhadores, envolve uma dimensão física e uma dimensão mental. Estuda-se sua dimensão mental, objetivando analisar o grau de proteção jurídica conferido à saúde mental dos trabalhadores no contexto nacional e internacional. Busca-se compreender, outrossim, se os ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dos; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2020[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT
Arruda, Kátia Magalhães; Cunha, Cristine Helena | fev. 2022[por] O conceito de assédio moral e sua reparação surgiram e foram difundidos sob o aspecto predominantemente individual. Todavia, há práticas discriminatórias no âmbito laboral que são direcionadas contra grupos de trabalhadores. O artigo trata do conceito de assédio e sua reformulação a partir da edição da Convenção ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
Zapata, Sandor Ramiro Darn | set. 2011[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ...